7 obrigações da NR-17 que sua empresa precisa observar

7 obrigações da NR-17 que sua empresa precisa observar

As obrigações da NR-17 fazem parte da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e envolvem muito mais do que a adequação de cadeiras e mesas. A norma estabelece requisitos para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, considerando fatores como esforço físico, organização das atividades, equipamentos e condições ambientais.

Para atender a esses requisitos, as empresas precisam avaliar as situações de trabalho, identificar riscos ergonômicos e adotar medidas preventivas compatíveis com as atividades realizadas. Em operações industriais, portuárias e outros ambientes com exigências físicas específicas, a avaliação deve considerar as condições reais de cada função.

Conhecer as principais exigências ajuda RH, SESMT e lideranças a organizar a prevenção e identificar pontos que precisam de atenção. A referência completa está na Norma Regulamentadora nº 17, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

1. Fazer a primeira avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho (AEP)

A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) permite identificar perigos e classificar os riscos ergonômicos nas situações de trabalho, orientando a adoção de medidas preventivas.

Prevista na NR-17, ela pode utilizar abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou uma combinação desses métodos, conforme os riscos e os requisitos aplicáveis. Os resultados devem ser registrados pela organização.

A avaliação pode considerar aspectos como posturas adotadas, repetitividade dos movimentos, exigência de força, movimentação de cargas e organização das tarefas.

2. Aprofundar a análise com a AET nos casos exigidos pela norma

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) aprofunda a avaliação das condições de trabalho e deve ser realizada nas situações previstas na NR-17.

Isso inclui casos que exigem uma análise mais aprofundada, casos em que as medidas adotadas se mostram inadequadas ou insuficientes, situações em que o acompanhamento da saúde dos trabalhadores indica essa necessidade e investigações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho que apontem causas associadas às condições laborais.

A AET analisa a organização, os processos e as atividades efetivamente realizadas. O trabalho inclui o diagnóstico da situação, recomendações e, quando necessário, revisão das intervenções, com participação dos trabalhadores.

A norma prevê exceções para microempreendedores individuais e determinadas microempresas e empresas de pequeno porte, observadas as condições estabelecidas no próprio texto regulamentar.

3. Integrar os resultados da avaliação ergonômica ao PGR

As avaliações ergonômicas precisam contribuir para a gestão dos riscos ocupacionais. Para isso, seus resultados devem estar conectados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A NR-17 determina que os resultados da AEP integrem o inventário de riscos do PGR. Quando uma AET indicar a necessidade de revisar a identificação de perigos e a avaliação dos riscos, essa atualização também deve ser considerada.

O PGR deve prever planos de ação para as medidas preventivas e adequações necessárias, permitindo definir prioridades, responsáveis e prazos, além de acompanhar a implementação das intervenções.

4. Avaliar a organização do trabalho e seus impactos na saúde

A ergonomia não se limita ao mobiliário ou à posição corporal. A NR-17 também determina que a organização do trabalho considere fatores como exigências de tempo, ritmo, conteúdo das tarefas, instrumentos disponíveis e aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde.

Esses aspectos podem influenciar a exposição a riscos, especialmente em atividades que exigem movimentos repetitivos, esforço muscular, posturas nocivas ou elevada demanda cognitiva.

Por isso, a avaliação precisa observar como o trabalho é realizado e quais condições podem comprometer a saúde e segurança dos profissionais. As medidas adotadas devem ser compatíveis com os problemas identificados.

5. Prevenir sobrecargas, movimentos repetitivos e posturas nocivas

Quando as atividades exigem sobrecarga muscular, movimentos repetitivos ou posturas nocivas, a empresa precisa adotar medidas técnicas, organizacionais ou administrativas para eliminar ou reduzir esses fatores.

Conforme a situação identificada, as intervenções podem incluir mudanças na execução das tarefas, alternância de atividades, pausas para recuperação psicofisiológica ou outras recomendações feitas na avaliação ergonômica.

A NR-17 estabelece condições específicas para essas medidas. Também existem regras próprias nos anexos aplicáveis a atividades como operação de checkout e teleatendimento.

Não existe uma única duração de pausa aplicável indistintamente a todos os trabalhadores. É necessário observar as exigências da atividade e as disposições específicas da norma.

6. Adequar postos de trabalho, equipamentos e movimentação de cargas

A NR-17 estabelece requisitos para levantamento, transporte e descarga individual de cargas, mobiliário, máquinas, equipamentos, ferramentas manuais e condições de conforto no ambiente de trabalho.

O mobiliário deve permitir ajustes compatíveis com as características dos trabalhadores e com a atividade executada. A disposição dos equipamentos e materiais também precisa facilitar os movimentos necessários ao trabalho e evitar exigências posturais nocivas.

Em operações portuárias e na indústria pesada, por exemplo, a avaliação pode exigir atenção especial à movimentação de cargas, aos esforços físicos, às ferramentas utilizadas e às posturas adotadas durante as tarefas. Conforme a atividade, também pode ser necessário observar outras normas regulamentadoras.

As medidas devem considerar os riscos identificados e podem envolver mudanças nos postos de trabalho, nos equipamentos, nos métodos de execução ou na organização das atividades.

7. Ouvir os trabalhadores e acompanhar as medidas implementadas

A participação dos trabalhadores faz parte da avaliação ergonômica. A NR-17 determina que os empregados sejam ouvidos durante a AEP e a AET.

Esse envolvimento ajuda a compreender dificuldades que podem passar despercebidas em uma inspeção pontual, como obstáculos na execução de tarefas, exigências físicas recorrentes ou limitações dos equipamentos utilizados.

Depois da avaliação, a empresa precisa acompanhar as medidas adotadas e verificar se as recomendações foram implementadas. Mudanças nos processos, equipamentos e condições de trabalho também podem exigir novas avaliações.

A documentação deve ser mantida conforme as exigências aplicáveis. Quando realizada, a AET deve ter seu relatório mantido à disposição na organização pelo prazo de 20 anos, conforme a NR-17.

Como a ergonomia se relaciona ao acompanhamento da saúde ocupacional?

A avaliação das condições de trabalho também deve examinar informações relevantes identificadas no acompanhamento da saúde dos trabalhadores.

A NR-7 estabelece que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) considere os riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR. Quando o acompanhamento da saúde indicar uma possível relação entre queixas, alterações identificadas e condições de trabalho, pode ser necessário reavaliar os riscos e as medidas preventivas.

A periodicidade dos exames ocupacionais segue os critérios próprios da NR-7, e não uma regra geral estabelecida pela NR-17. A consulta à Norma Regulamentadora nº 7 ajuda a compreender essas exigências.

Essa integração permite relacionar as condições de trabalho ao acompanhamento da saúde e orientar decisões preventivas, respeitando o sigilo das informações médicas.

Como a Mantris apoia a gestão de Segurança do Trabalho?

A gestão de SST exige conhecimento técnico para identificar riscos, organizar a documentação e orientar medidas preventivas compatíveis com cada operação. A Mantris oferece atuação consultiva em Segurança do Trabalho. Entre os serviços oferecidos estão o Inventário de Riscos Ocupacionais e Planos de Ação, a elaboração e assinatura de documentação técnica por profissionais qualificados, o atendimento às NRs vigentes e a gestão do eSocial aplicada à segurança.

A empresa também oferece organização de CIPA, realização da SIPAT e treinamentos técnicos e comportamentais, frentes que contribuem para a estruturação das ações de prevenção.

Esses serviços apoiam diferentes necessidades da gestão de SST, conforme as características da operação e o escopo contratado.

Conheça as soluções da Mantris, líder no mercado em saúde ocupacional e segurança do trabalho.

Para aprofundar outros aspectos da prevenção, leia também o artigo da Mantris sobre sete alertas que podem anteceder acidentes de trabalho.

Ergonomia precisa fazer parte da gestão de SST

O cumprimento das exigências da NR-17 envolve avaliar as condições de trabalho, registrar os resultados, implementar medidas preventivas e acompanhar sua efetividade.

Quando essas etapas estão conectadas, RH, SESMT e lideranças conseguem identificar problemas com mais clareza e direcionar as adequações necessárias.

Uma gestão ergonômica consistente contribui para reduzir a exposição a riscos, apoiar a saúde dos trabalhadores e manter as práticas de SST alinhadas às exigências legais.

Precisa de apoio para organizar a gestão de Segurança do Trabalho da sua empresa? Conheça as soluções da Mantris.